Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Sotavento ("nós", "nosso") e o cliente ("você", "usuário") no âmbito dos serviços de locação de veículos de alto padrão prestados em Fortaleza, Ceará, Brasil. Ao confirmar uma reserva ou utilizar qualquer modalidade de serviço, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção antes de confirmar.

1. Definições

• Sotavento: empresa prestadora dos serviços de locação, com endereço na Av. Beira Mar, 3821, Mucuripe, Fortaleza, CE.
• Cliente / Usuário: pessoa física maior de 18 anos que contrata ou utiliza os serviços da Sotavento.
• Serviço: qualquer uma das modalidades de locação descritas neste site — Handover no Aeroporto, Roteiro de Praia Diária Self-Drive e Programa de Dez Dias.
• Veículo: automóvel disponibilizado pela Sotavento para uso do cliente durante o período acordado.
• Handover: ato de entrega ou devolução do veículo, realizado com a presença de um coordenador da Sotavento.
• Resumo de Condições: documento escrito enviado ao cliente antes da confirmação da reserva, detalhando quilometragem, preço, seguro, multas e ponto de devolução.

2. Aceitação dos termos

A utilização do site ou a confirmação de uma reserva constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os serviços, o cliente deve:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir CNH válida (categoria B ou superior) ou Permissão Internacional vigente;
• Ter capacidade civil plena para firmar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Sotavento oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão em Fortaleza e na costa cearense:

• Handover no Aeroporto Pinto Martins (R$ 600): entrega ou retirada do veículo no terminal, com coordenador presente e documentação realizada no local;
• Roteiro de Praia — Diária Self-Drive (R$ 2.260): locação diária de SUV de alto padrão para percurso na costa cearense, com 300 km incluídos;
• Programa de Dez Dias (R$ 4.980): locação por dez dias com 1.200 km, higienização no meio do período e revisão de pneus e fluidos.

Os serviços são prestados exclusivamente no estado do Ceará, Brasil. A disponibilidade de veículos está sujeita à agenda de reservas.

4. Responsabilidades do cliente

• Conduzir o veículo exclusivamente com CNH ou Permissão Internacional válida;
• Respeitar as leis de trânsito brasileiras, incluindo limites de velocidade e restrições de circulação;
• Não sublocar o veículo a terceiros;
• Não utilizar o veículo para atividades ilegais ou fins comerciais não autorizados;
• Seguir as orientações do roteiro card quando fornecido, especialmente nos trechos de areia ou vias não pavimentadas;
• Comunicar imediatamente qualquer acidente, dano ou furto ao coordenador da reserva;
• Devolver o veículo no ponto e horário acordados, no mesmo estado em que foi entregue, ressalvado o desgaste normal de uso.

5. Condições de pagamento

• Pagamentos em Real Brasileiro (BRL);
• Formas aceitas: cartão de crédito e transferência bancária (PIX ou TED);
• Uma pré-autorização no valor do serviço é realizada no cartão do condutor principal no momento do handover;
• Quilômetros excedentes são cobrados conforme tabela informada no Resumo de Condições;
• Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitos à retenção de 30% do valor total. Cancelamentos com mais de 24 horas não geram cobrança.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e roteiros card — é de propriedade da Sotavento ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia por escrito.

7. Limitações e ressalvas

A Sotavento não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso do veículo fora das orientações do roteiro card;
• Multas de trânsito geradas durante o período de locação — de responsabilidade exclusiva do condutor;
• Atrasos em handovers causados por interrupções de tráfego aéreo fora do nosso controle (greves, condições meteorológicas extremas);
• Perdas indiretas, emergenciais ou consequentes que não decorram diretamente da prestação do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Sotavento por qualquer reclamação relacionada a um serviço específico está limitada ao valor pago pelo cliente pela respectiva locação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicam-se, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

10. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para o objeto descrito;
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais;
• A tolerância com eventual descumprimento não configura renúncia ao direito;
• A Sotavento pode ceder direitos e obrigações deste contrato sem necessidade de consentimento do cliente, desde que mantidas as condições originais.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Contato jurídico